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Licença não remunerada - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2429

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Sendo assim, nada impede que o empregado, por motivos pessoais, solicite a licença não remunerada.

Com base no entendimento majoritário atual, somente o empregado pode solicitar esse tipo de licença. O empregador, por sua vez, poderá concordar ou não.

A seguir modelo de pedido de licença remunerada:

Modelo de solicitação de licença não remunerada

Fundamentação: arts. 444 e 468 da CLT. ( continua ... )

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