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Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e Comunicação de Dispensa (CD) - Modelos de documentos

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2426

Para o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e da Comunicação de Dispensa (CD) dos trabalhadores dispensados involuntariamente, o empregador deve acessar o Sistema Empregador Web no Portal Mais Emprego, disponível no endereço http://maisemprego.mte.gov.br, devendo:

a) cadastrar a empresa;

b) utilizar o certificado digital (padrão ICP-Brasil).

Por meio do Empregador Web podem ser preenchidos o RSD e a CD, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados, devendo ser respeitada a estrutura de leiaute definida pelo Ministério do Trabalho.

Após o preenchimento o RSD e a CD devem ser impressos e entregues para o empregado dispensado.

 
Para saber mais sobre o tema consulte o nosso Roteiro "Seguro-Desemprego - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e Comunicação de Dispensa (CD):

Modelo de requerimento do seguro-desemprego

Fundamentação: art. 1º da Resolução CODEFAT nº 608/2009; arts., , , e 7º da Resolução CODEFAT nº 736/2014 com redação dada pela Resolução CODEFAT nº ( continua ... )

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