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Escala de revezamento - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2423

Dependendo do tipo de atividade, o empregador necessitará de trabalhadores que trabalhem em escala de revezamento.

Neste caso, é necessário observar as seguintes regras:

a) é assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro horas) consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo em parte;

b) nos serviços que exijam trabalho aos domingos com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização;

c) para as empregadas do sexo feminino, a escala de revezamento será organizada a cada 15 (quinze dias), favorecendo o repouso semanal;

d) em relação ao comércio em geral, fica autorizado o trabalho aos domingos, desde que observada a legislação municipal. Nesta hipótese, o repouso semanal remunerado (RSR/DSR) deverá coincidir, pelo menos 1 (uma) vez no período máximo de 3 (três) semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.

A legislação não estabeleceu modelo de escala de rezevamento. Assim, a elaboração desse documento ficará a critério do empregador e deverá ser afixado, obrigatoriamente, em local bem visível, constando de quadro sujeito à fiscalização.

Para facilitar a atividade do empregador, este Comentário traz um exemplo desse tipo de documento

Acesse o modelo de escala de revezamento.

Fundamentação: art. 30 da Constituição Federal de 1988; arts. 67 e 386 da CLT; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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