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Termo de realização de estágio - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2422

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior podem oferecer estágio, devendo por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

 
Para saber mais sobre esse tipo de contrato consulte o nosso Roteiro "Contratação de estagiários - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de termo de realização de estágio:

Modelo de contrato de realização de estágio

Fundamentação: art. 1º e art. 9º, V da Lei nº ( continua ... )

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