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Comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho (MTE) - Modelo de documento

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2417

Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

Neste caso, o empregador deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho.

Este Comentário traz um modelo de comunicado ao MTE.

Acesse o modelo de comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Fundamentação: art. 139 da CLT. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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