Contrata��o de contribuinte individual (empres�rios, aut�nomos e equiparados) - Comprovante de pagamento de remunera��o

Contrata��o de contribuinte individual (empres�rios, aut�nomos e equiparados) - Comprovante de pagamento de remunera��o - Modelo de documento
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2016/2414
A empresa e a pessoa jur�dica equiparada, sem preju�zo do cumprimento de outras obriga��es acess�rias previstas na legisla��o previdenci�ria, est�o obrigados a fornecer ao contribuinte individual que lhes presta servi�os, comprovante do pagamento de remunera��o, contendo:
a) a identifica��o completa da empresa, inclusive com o seu n�mero no Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas (CNPJ);
b) o n�mero de inscri��o do segurado no Regime Geral da Previd�ncia Social (RGPS);
c) o valor da remunera��o paga;
d) o desconto da contribui��o efetuado e o compromisso de que a remunera��o paga ser� informada na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP) e a contribui��o correspondente ser� recolhida.

Para saber mais sobre o contribuinte individual consulte o nosso Roteiro "Contribuintes individuais (empres�rios, aut�nomos e equiparados) e segurados facultativos - Aspectos previdenci�rios - Roteiro de Procedimentos".
A seguir modelo de comprovante de pagamento de remunera��o:
Modelo de pagamento de remunera��o
Fundamenta��o: art. 47, inciso V da Instru��o Normativa RFB n� 971/2009. ( continua ... )

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