Convênio para concessão de estágio - Modelo de contratoComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2413
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos.
A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso.
A seguir modelo de convênio para concessão de estágio:
Modelo de convênio para concessão de estágio
Fundamentação: arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº ( continua ... )
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