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Convênio para concessão de estágio - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2413

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

É facultado às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos.

A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do termo de compromisso.

 
Para saber mais sobre esse tipo de contrato consulte o nosso Roteiro "Contratação de estagiários - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de convênio para concessão de estágio:

Modelo de convênio para concessão de estágio

Fundamentação: arts. , e 8º da Lei nº ( continua ... )

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