Termo de compromisso de estágio - Modelo de contratoComentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2412
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Para a efetivação do estágio, é necessário termo de compromisso firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração como representante de qualquer das partes.
O estagiário só deve iniciar suas atividades com o termo de compromisso devidamente assinado, pois é nele que estão estabelecidas as condições do seu estágio.
A seguir modelo de termo de compromisso de estágio:
Modelo de contrato de compromisso de estágio
Fundamentação: arts. 1º e 16 da Lei nº ( continua ... )
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