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Termo de compromisso de estágio - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2412

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Para a efetivação do estágio, é necessário termo de compromisso firmado pelo estagiário ou com seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração como representante de qualquer das partes.

O estagiário só deve iniciar suas atividades com o termo de compromisso devidamente assinado, pois é nele que estão estabelecidas as condições do seu estágio.

 
Para saber mais sobre esse tipo de contrato consulte o nosso Roteiro "Contratação de estagiários - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de termo de compromisso de estágio:

Modelo de contrato de compromisso de estágio

Fundamentação: arts. e 16 da Lei nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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