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Contrato de trabalho por prazo determinado - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2408

Contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja validade depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada

Verifica-se que a execução de um contrato a prazo determinado não depende unicamente da vontade das partes, sendo necessário que determinadas circunstâncias o justifiquem, podendo ser realizado tão somente nas hipóteses que a própria lei define.

O contrato por prazo determinado só é válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

 
Para saber mais sobre esse tipo de contrato consulte o nosso Roteiro "Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de contrato referente ao tema:

Modelo de contrato de trabalho por tempo determinado.

Fundamentação: art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho ( continua ... )

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