S�o Paulo/SP - ISS - Nota Fiscal Eletr�nica do Tomador/Intermedi�rio de Servi�os (NFTS) - Emiss�o - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

S�o Paulo/SP - ISS - Nota Fiscal Eletr�nica do Tomador/Intermedi�rio de Servi�os (NFTS) - Emiss�o - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Municipal - 2012/5020
I - Introdu��o
II - Quem Est� Obrigado a Emitir a Nota Fiscal Eletr�nica do Tomador/ Intermedi�rio de Servi�os (NFTS)?
III - Acesso ao Sistema da NFTS
IV - A Partir de que Data se Tornar� Obrigat�ria a Emiss�o da NFTS e Ap�s a Presta��o dos Servi�os Contratados/Intermediados, Qual o Prazo para Emiss�o da NFTS?
V - Guia de Recolhimento para a NFTS
VI - Cancelamento da NFTS
VII - A NFTS Pode Ser Emitida Englobando V�rios Tipos de Servi�os?
VIII - Orienta��es Gerais
I - Introdu��o
A Nota Fiscal Eletr�nica do Tomador/Intermedi�rio de Servi�os (NFTS) foi institu�da pela Lei n� 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina � declara��o dos servi�os tomados ou intermediados pelas pessoas jur�dicas e pelos condom�nios edil�cios residenciais ou comerciais por ocasi�o da contrata��o de servi�os, ainda que n�o haja obrigatoriedade de reten��o na fonte do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS).
Os servi�os tomados, antes informados na Declara��o Eletr�nica de Servi�os (DES), agora s�o pass�veis da emiss�o da Nota Fiscal do Tomador/Intermedi�rio de Servi�os (NFTS).
Originalmente o Decreto n� 52.610 de 2011, indicou quais pessoas estavam obrigadas � emiss�o da NFTS, o prazo para emiss�o e a substitui��o da obrigatoriedade de consulta ao Cadastro de Prestadores de Outros Munic�pios (CPOM). Hoje o tema fora regulamentado pelo ( continua ... )

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