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Concessão de empréstimo ao empregado - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2396

Os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de:

a) empréstimos;

b) financiamentos;

c) cartões de crédito;

d) operações de arrendamento mercantil.

Essas operações devem ser concedidas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

 
Para saber mais sobre o tema consulte o nosso Roteiro "Empréstimo consignado em folha de pagamento - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de acordo de contrato de empréstimo:

modelo de contrato de concessão de empréstimo ao empregado

Fundamentação: arts e 3º da CLT; arts. , , e 5º da Lei nº 10.820/2003, com redação pelo art. 1º da Lei nº 13.172/2015 e pelo art. 1º da Lei 13.313/2016; arts. , , ( continua ... )

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