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Comunicação de rescisão antecipada de contrato de experiência - Modelo de contrato

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2016/2395

Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes (empregado e empregador) estabelecem as regras contratuais com base na legislação trabalhista em vigor.

O contrato pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado.

Considera-se por prazo determinado, o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Referido contrato só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

 
Para saber mais sobre o contrato de experiência consulte o nosso Roteiro "Contrato de experiência - Aspectos trabalhistas e previdenciários - Roteiro de Procedimentos".

A seguir modelo de comunicação de rescisão antecipada de contrato de experiência:

Modelo de contrato de comunicação de rescisão antecipada de contrato de experiência.

Fundamentação: arts. 442 e 443 da ( continua ... )

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