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Folha de pagamento de salários - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2012/5016

Sumário

Introdução

I - Salário e remuneração

I.1 - Discriminação das verbas

II - Descontos na folha de pagamento

III - Contabilização

III.1 - Remuneração e descontos

III.1.2 - Encargos sobre a folha de pagamento

III.2 - Férias

III.3 - Décimo terceiro

Introdução

Todas as empresas deverão, por força de lei, elaborar folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, a saber:

a) empregados;

b) trabalhadores sem vínculo empregatício.

As informações deverão ser relacionadas por estabelecimento da empresa ou por obra de construção civil.

Desoneração da Folha:

 
Deve ser observado que as regras aqui tratadas não se aplicam aos casos em que por determinação legal, Leis nºs 12.546/2011 e 12.715/2012, os encargos patronais previdenciários devam ser calculados sobre a receita bruta.

Fundamentação: "caput" e inciso I do art. 32 da Lei nº 8.212/1991; "caput" e inciso I do ( continua ... )

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