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PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/5008

Sumário

Introdução

I - Beneficiárias

I.1 - Habilitação ao RETID

I.1.1 - Requisitos para habilitação

I.1.2 - Procedimentos para a concessão

I.1.3 - Cancelamento da habilitação

I.1.3.1- Apuração das infrações

I.1.4 - Recurso

I.1.5 - Penalidades

II - Condições para fruição dos benefícios

III - Benefícios fiscais

III.1 - Suspensão de tributos na venda e importação de bens

III.1.1 - Notas Fiscais

III.1.2 - Conversão da suspensão em alíquota zero

III.2 - Suspensão de tributos na venda e importação de serviços

III.2.1 - Conversão da suspensão em alíquota zero

III.2.2 - Suspensão de tributos na locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos

III.2.3 - Conversão da suspensão em alíquota zero

III.3 - Alíquota zero

III.4 - ( continua ... )

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