PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Beneficiárias
I.1 - Habilitação ao RETID
I.1.1 - Requisitos para habilitação
I.1.2 - Procedimentos para a concessão
I.1.3 - Cancelamento da habilitação
I.1.3.1- Apuração das infrações
I.1.4 - Recurso
I.1.5 - Penalidades
II - Condições para fruição dos benefícios
III - Benefícios fiscais
III.1 - Suspensão de tributos na venda e importação de bens
III.1.1 - Notas Fiscais
III.1.2 - Conversão da suspensão em alíquota zero
III.2 - Suspensão de tributos na venda e importação de serviços
III.2.1 - Conversão da suspensão em alíquota zero
III.2.2 - Suspensão de tributos na locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos
III.2.3 - Conversão da suspensão em alíquota zero
III.3 - Alíquota zero
III.4 - ( continua ... )
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