Horário de verão 2011/2012Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2391
Sumário
II - Início
III - Término
IV - Jornada de trabalho
O horário de verão é uma medida criada pelo Governo Federal que visa diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico, entre as 18 e 21 horas.
Com o horário de verão a população usufrui por mais tempo da iluminação natural, reduzindo assim, os eventuais riscos de sobrecarga no sistema elétrico do País durante o período de maior consumo.
As regras do horário de verão estão disciplinadas no Decreto nº 6.558/2008.
A hora de verão atinge os seguintes Estados:
a) Rio Grande do Sul;
b) Santa Catarina;
c) Paraná;
d) São Paulo;
e) Rio de Janeiro;
f) Espírito Santo;
g) Minas Gerais;
h) Bahia;
i) Goiás;
j) Mato Grosso;
k) Mato Grosso do Sul;
l) no Distrito Federal.
Para as demais regiões do País não há horário de verão.
Fundamentação: art. 2º do Decreto nº 6.558/2008; ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555