x
x
x
Exame de Similaridade - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/5001

Sumário

Introdução

I - Conceito de similaridade

II - Conceito geral

III - Apuração da similaridade

IV - Dispensa da apuração de similaridade

V - Definições gerais

VI - Recursos

VII - Resumo de procedimentos

VIII - Comprovação de produto nacional

IX - Base legal

Introdução

O exame de similaridade é o mecanismo de apoio à industria nacional, por meio do qual é verificada a existência de uma mercadoria produzida no país, semelhante àquela que se pretende importar. Uma vez verificada a similaridade, é dada preferência ao produto nacional em relação ao estrangeiro. Este exame foi instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, e é regulamentado atualmente pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).

I - Conceito de similaridade

O produto nacional é considerado similar ao estrangeiro quando estiver em condições de substituir o importado, observando-se as seguintes regras básicas:

1) qualidade equivalente e especificações adequadas ao fim a que se destine;

2) preço não superior ao custo de importação, em moeda nacional, da mercadoria estrangeira. Na comparação de preços, serão acrescidos ao preço CIF (Cost, Insurance and Freight) da mercadoria estrangeira os valores correspondentes ao imposto de importação, ao IPI, à contribuição para o PIS-Importação e para a COFINS-Importação, ao ICMS, ao AFRMM e ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?