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Importação de Amostras

Comentário - Federal - 2011/2392

Sumário

Introdução

I - Conceito de amostras

II - Amostra com valor comercial

III - Amostra sem valor comercial

III.1 - Tratamento administrativo

III.2 - Tratamento tributário

III.3 - Exemplo de amostra sem valor comercial

IV - Desembaraço aduaneiro

V - Base legal

Introdução

Com o crescente intercâmbio comercial de bens, houve como conseqüência um aumento no fluxo das importações no país, e com intuito de conhecer a qualidade, funcionamento e natureza do produto à ser importado, se faz necessário, por parte do comprador, solicitar uma amostra, na qual esta não terá finalidade comercial.

I - Conceito de amostras

As amostras são representadas por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessárias para dar a conhecer sua natureza, espécie ou quantidade a possíveis interessados/compradores. Assim, as remessas de amostras provenientes do exterior podem ser trazidas com ou sem cobertura cambial, mas devem ter a finalidade de demonstração e/ou análise do produto.

Fundamentação Legal: Inciso I, art. 153 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09).

II - Amostra com valor comercial

A importação de amostra que tenha valor comercial implicará o procedimento padrão de uma importação, ou seja, recolhimento de impostos, sujeição a licenciamento de importação e demais fatores. Neste caso a amostra poderá vir ser comercializada se for de interesse do ( continua ... )

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