ICMS/MG - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4982
Sumário
I - Disposições constitucionais
II - Comentários à Lei Complementar nº 87/1996
III - Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais do ICMS
IV - O direito ao crédito no comércio
V - O direito ao crédito na indústria
VI - Energia elétrica
VII - Serviços de comunicação
VIII - Bens para o ativo permanente
IX - Prestador de serviço de transporte
X - Frete
XI - Aquisição de arroz, café cru, feijão, milho ou soja, provenientes de outra unidade da Federação
XII - Material de uso ou consumo - A partir de 1º.01.2020
XIII - Crédito relativo às devoluções, trocas e retornos de mercadorias
XIV - Vedação ao crédito
XV - Estorno do Crédito
XV.1 - Manutenção do crédito - Não exigência do estorno
XVI - Apuração e escrituração
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