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ICMS/RJ - Ração animal (tipo pet) - Substituição tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4978

Sumário

Introdução

I - Contribuintes

II - Responsabilidade tributária

III - Aplicabilidade

IV - Estados signatários do Protocolo ICMS nº 26/2004

V - Produtos sujeitos ao regime

VI - Operações internas

VI.1 - Base de cálculo

VI.2 - Alíquota

VI.3 - Prazo de recolhimento

VII - Obrigações acessórias

VII.1 - Contribuinte substituto

VII.2 - Estabelecimento distribuidor ou atacadista

VII.3 - Estabelecimento varejista

VIII - Restituição e ressarcimento

IX - Levantamento de estoque

X - Devolução

Introdução

As operações internas com rações tipo pet para animais domésticos especificados no Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, estão sujeitas ao regime de substituição ( continua ... )

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