ICMS/RJ - Ração animal (tipo pet) - Substituição tributária - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4978
Sumário
I - Contribuintes
II - Responsabilidade tributária
III - Aplicabilidade
IV - Estados signatários do Protocolo ICMS nº 26/2004
V - Produtos sujeitos ao regime
VI - Operações internas
VI.1 - Base de cálculo
VI.2 - Alíquota
VI.3 - Prazo de recolhimento
VII - Obrigações acessórias
VII.1 - Contribuinte substituto
VII.2 - Estabelecimento distribuidor ou atacadista
VII.3 - Estabelecimento varejista
VII.4 - Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
VIII - Restituição e ressarcimento
X - Devolução
As operações internas com rações tipo pet para animais domésticos especificados no Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, aprovado pelo ( continua ... )
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