ICMS/MT - Regime de Estimativa Simplificado - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2018/4977
Sumário
I - Aplicação
II - Exclusões
II.1 - Tributação
II.2 - Credenciamento de contribuintes da atividade de Construção
II.2.1 - Análise dos pedidos de credenciamento
II.2.2 - Vigência do credenciamento
II.2.3 - Diferenças entre os valores lançados e efetivamente devido
II.2.4 - Lançamento do diferencial de alíquotas
III - Carga tributária média
IV - Cálculo do imposto
IV.1 - Substituição Tributária - Exemplo de cálculo
IV.1.1 - Operação interna
IV.1.2 - Operação interestadual
V - Encerramento da cadeia tributária
V.1 - Transferência de mercadoria
VI - Inaplicabilidade
VII - Obrigatoriedade
VIII - Permanência no regime
IX - Recolhimento
IX.1 - ( continua ... )
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