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ICMS/MT - Regime de Estimativa Simplificado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/4977

Sumário

Introdução

I - Aplicação

II - Exclusões

II.1 - Tributação

II.2 - Credenciamento de contribuintes da atividade de Construção

II.2.1 - Análise dos pedidos de credenciamento

II.2.2 - Vigência do credenciamento

II.2.3 - Diferenças entre os valores lançados e efetivamente devido

II.2.4 - Lançamento do diferencial de alíquotas

III - Carga tributária média

IV - Cálculo do imposto

IV.1 - Substituição Tributária - Exemplo de cálculo

IV.1.1 - Operação interna

IV.1.2 - Operação interestadual

V - Encerramento da cadeia tributária

V.1 - Transferência de mercadoria

VI - Inaplicabilidade

VII - Obrigatoriedade

VIII - Permanência no regime

IX - Recolhimento

IX.1 - ( continua ... )

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