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Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4969

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Prazo de Vigência e Aplicabilidade da Redução

III - Requerimentos para Concessão

III.1 - Local e forma de apresentação dos pleitos

III.2 - Análise dos Documentos

IV - Procedimentos para a Concessão

IV.1 - Análise de Classificação Tarifária e Adequação da Descrição da Mercadoria

IV.2 - Consultas Públicas

IV.3 - Contestações

IV.4 - Apuração da Existência de Produção Nacional

IV.5 - Análise Técnica

IV.6 - Recomendações do Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx)

V - Outras requisições

V.1 - Alterações de Ex-tarifários vigentes

V.2 - Pedidos de Renovação

V.3 - Revogações

VI - Deliberações

VI.1 - Competência do GECEX e da CAMEX

VII - Pedidos de Vista e Cópia de Documentos

VIII - Divulgação dos pedidos de concessão de ( continua ... )

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