ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2011/4966
Sumário
II - Finalidade
III - Tratamento tributário
III.1 - ICMS
III.2 - IPI
III.3 - Requistos para aplicação dos benefícios fiscais
III.4 - Emissão da nota fiscal
III.5 - Vistoria física
III.6 - Divulgação do ingresso da mercadoria
III.7 - Vistoria técnica
III.8 - Notificação relativa a não comprovação do ingresso da mercadoria
III.9 - Industrialização por encomenda
III.10 - Mercadoria não entregue no destino ou reintroduzida no mercado interno
III.11 - Mercadoria incorporada ao ativo ou consumida no próprio estabelecimento
IV - Cálculo do imposto quando não comprovado o internamento da mercadoria
V - GIA
Com o objetivo de fomentar a atividade em regiões menos favorecidas, a legislação fiscal concede tratamento diferenciado às operações realizadas internamente ou com destino a essas regiões. É o que ocorre nas operações destinadas a contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, conforme veremos no presente ( continua ... )
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