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ICMS/SP - Operações com a Zona Franca de Manaus - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4966

Sumário

Introdução

I - Isenção e abrangência

II - Finalidade

III - Tratamento tributário

III.1 - ICMS

III.2 - IPI

III.3 - Requistos para aplicação dos benefícios fiscais

III.4 - Emissão da nota fiscal

III.5 - Vistoria física

III.6 - Divulgação do ingresso da mercadoria

III.7 - Vistoria técnica

III.8 - Notificação relativa a não comprovação do ingresso da mercadoria

III.9 - Industrialização por encomenda

III.10 - Mercadoria não entregue no destino ou reintroduzida no mercado interno

III.11 - Mercadoria incorporada ao ativo ou consumida no próprio estabelecimento

IV - Cálculo do imposto quando não comprovado o internamento da mercadoria

V - GIA

Introdução

Com o objetivo de fomentar a atividade em regiões menos favorecidas, a legislação fiscal concede tratamento diferenciado às operações realizadas internamente ou com destino a essas regiões. É o que ocorre nas operações destinadas a contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, conforme veremos no presente ( continua ... )

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