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Consignação mercantil - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2011/4965

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Registros contábeis da operação de consignação mercantil

II.1 - Assinatura do contrato

II.2 - Remessa de produtos

II.2.1 - Registros na consignante

II.2.2 - Registros na consignatária

II.3 - Venda parcial das mercadorias

II.3.1 - Registros na consignatária

II.3.2 - Registros na consignante

II.4 - Devolução das mercadorias não vendidas

II.4.1 - Registros na consignatária

II.4.2 - Registros na consignante

Introdução

Esse procedimento tem a finalidade de demonstrar e sugerir o tratamento contábil a ser dado às operações de consignação mercantil, na visão contábil do consignante e do consignatário.

I - Conceito

O contrato de consignação mercantil, denominado contrato estimatório no artigo 534 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, é assim descrito:

"Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada". ( continua ... )

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