Consignação mercantil - Contabilização - Roteiro de ProcedimentosSumário
I - Conceito
II - Registros contábeis da operação de consignação mercantil
II.1 - Assinatura do contrato
II.2 - Remessa de produtos
II.2.1 - Registros na consignante
II.2.2 - Registros na consignatária
II.3 - Venda parcial das mercadorias
II.3.1 - Registros na consignatária
II.3.2 - Registros na consignante
II.4 - Devolução das mercadorias não vendidas
II.4.1 - Registros na consignatária
II.4.2 - Registros na consignante
Esse procedimento tem a finalidade de demonstrar e sugerir o tratamento contábil a ser dado às operações de consignação mercantil, na visão contábil do consignante e do consignatário.
O contrato de consignação mercantil, denominado contrato estimatório no artigo 534 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, é assim descrito:
"Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada". ( continua ... )
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