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ICMS/MS - Ativo imobilizado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4960

Sumário

Introdução

I - Aquisição interestadual - Diferencial de alíquotas

II - Crédito do imposto

II.1 - Apropriação

II.2 - Escrituração

II.2.1 - CIAP - Modelo C

II.2.2 - CIAP - Modelo D

Introdução

Ativo imobilizado é representado pelos direitos que tenham por objeto os bens destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial. Exemplo: computadores, móveis e utensílios, veículos etc. Os bens imóveis e as instalações também podem ser classificados como bem do ativo imobilizado, todavia, somente é relevante para o presente texto aqueles que se caractarizem também como bens móveis e que por essa característica estejam sujeitos à incidência do ICMS.

Assim, nesse Roteiro são tratados os aspectos relacionados aos bens destinados ao ativo imobilizado e suas peculiaridades, como a aquisição interestadual, a apropriação de crédito na entrada e a forma de lançamento.

I - Aquisição interestadual - Diferencial de alíquotas

Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de aquisição interestadual de bens destinado ao ativo imobilizado de contribuinte, a legislação prevê que ocorre o fato gerador do ICMS na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado destinada ativo permanente. Nesse caso, a obrigação do contribuinte consistirá, em pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a ( continua ... )

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