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ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4947

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Documentos fiscais substituídos

III - Credenciamento

III.1 - Credenciamento voluntário

III.2 - Credenciamento de ofício

IV - Descredenciamento

V - Obrigatoriedade

VI - Emissão do CT-e

VI.1 - Formalidades

VI.2 - Momento da emissão

VI.3 - Transmissão

VI.4 - Autorização de uso

VI.4.1 - Resultado da análise

VI.4.2 - Prestação de serviço de transporte multimodal

VII - DACTE

VII.1 - Transporte de combustíveis líquidos ou gasosos e de produtos químicos ou petroquímicos

VIII - Consulta ao CT-e

IX - Eventos do CT-e

IX.1 - Cancelamento do CT-e e inutilização da numeração

IX.2 - Carta de Correção Eletrônica - ( continua ... )

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