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Ônus do IRRF assumido pela fonte pagadora - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2015/4933

Sumário

Introdução

I - Reajustamento da base de cálculo

II - Lançamento contábil

Introdução

Visando combater a inadimplência e a sonegação, diversas leis tributárias obrigam terceira pessoa a efetuar a retenção de determinados tributos sobre os rendimentos pagos, dever este conhecido como "retenção na fonte".

Em decorrência dessa obrigatoriedade, a fonte pagadora dos rendimentos fica obrigada a descontar, nos pagamentos ou créditos, conforme o caso, o valor do imposto de renda que será deduzido pelo beneficiário no imposto de renda apurado.

Com a retenção na fonte, o contribuinte tem o tributo retido e, posteriormente, recolhido pela fonte pagadora, impossibilitando assim o seu não pagamento.

No entanto, em alguns casos, em decorrência, por exemplo, de um acordo comercial, a pessoa jurídica assume o ônus do imposto e não desconta o valor do beneficiário.

 
No caso de prêmios em bens compete à pessoa jurídica que proceder à distribuição de prêmios, efetuar o pagamento do imposto correspondente, não se aplicando o reajustamento da base de cálculo (art. 677, §2º do Decreto nº 3.000/99).

Outra hipótese de reajustamento da base de cálculo ocorre quando a fonte pagadora não efetua a retenção e a fiscalização apura a infração antes de o contribuinte oferecer à tributação o rendimento, o imposto devido será apurado com o reajustamento da base de cálculo. Neste caso também será devido os juros moratórios e a multa de ofício.

 
A pessoa física oferece à tributação os rendimentos recebidos de pessoa jurídica na Declaração de Ajuste Anual e a pessoa jurídica de acordo com seu regime de apuração (trimestral ou anual, com recolhimentos ( continua ... )

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