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ICMS/SP - Antecipação tributária - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4916

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

II - Dispensa

III - Mercadorias sujeitas

IV - Cálculo do imposto

IV.1 - Preço final ao consumidor

IV.2 - Índice de valor adicionado Setorial - IVA-ST

IV.2.1 - IVA-ST ajustado

IV.2.1.1 - Cálculo do IVA-ST ajustado - Operação com redução da base de cálculo

IV.2.2 - Tabela de Portarias

V - Diferencial de alíquotas

VI - Recolhimento

VII - Lançamentos por ocasião da entrada das mercadorias

VIII - Emissão e escrituração por ocasião das saídas das mercadorias

IX - Estabelecimento distribuidor detentor do regime especial

Introdução

Nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária relacionadas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/2000, sem a retenção antecipada do imposto, os estabelecimentos atacadistas/distribuidores ou varejistas paulistas passam a ser responsáveis pelo recolhimento do imposto por ( continua ... )

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