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IRPJ e CSLL - Reembolso de despesas

Comentário - Federal - 2011/2382

Sumário

Introdução

I - Conceito de reembolso de despesas

II - Entendimento da RFB

II.1 - Parecer favorável ao contribuinte

II.2 - Pareceres desfavoráveis ao contribuinte

III - Conclusão

Introdução

O reembolso de despesas é prática costumeira nas relações comerciais e ocorre em diversas oportunidades.

Em alguns casos, busca-se desclassificar os recebimentos de receita para reembolso de despesas a fim diminuir a base de cálculo os tributos.

Já em outros, o reembolso é legítimo, considerando que as despesas pagas inicialmente pelo prestador de serviços são, na essência, de responsabilidade da empresa tomadora de serviços (contratante).

Neste comentário, trataremos do reembolso de despesas e o correspondente tratamento contábil e tributário, nas duas situações.

I - Conceito de reembolso de despesas

O reembolso de despesas ocorre quando uma pessoa recebe de outra pessoa valores que contratualmente foram obrigatoriamente pagos por aquela, mas que correspondem a despesas ou custos desta.

Os valores assim recebidos não correspondem a custos ou despesas próprias, mas o gasto é de responsabilidade de terceira pessoa.

Neste sentido, a Resolução CFC nº 1.170/2009, ao tratar sobre os custos de estoque de prestador de serviços, dispõe que na medida em que os prestadores de serviços tenham estoques de serviços em andamento, devem mensurá-los pelos custos da sua produção. Esses custos consistem principalmente em mão de obra e outros custos com o pessoal diretamente envolvido na prestação dos serviços, incluindo o pessoal de supervisão, o material utilizado e os custos indiretos atribuíveis. ( continua ... )

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