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IPI - Veículos de transportes, materiais para construção e bens de capital - Alteração de alíquota

Comentário - Federal - 2011/2381

Sumário

Introdução

I - Incidência de IPI

II - Alíquotas reduzidas para veículos de transportes

III - Alíquotas reduzidas para materiais de construção

IV - Alíquotas reduzidas para bens de capital

V - Fundamentação

Introdução

O presente Comentário pretende demonstrar as alterações, prorrogações e reduções de alíquotas de IPI para os veículos de transportes, materiais para construção e bens de capital, que foram promovidas com a publicação dos Decretos nºs 7.541, 7.542 e 7.543 todos de 02.08.2011, que modificaram as disposições do Decreto nº 6.890/2009, que por sua vez alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

I - Incidência de IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI tem como momento da ocorrência do seu fato gerador, o desembaraço aduaneiro e a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado.

II - Alíquotas reduzidas para veículos de transportes

O Decreto nº 7.541/2011, prorrogou até 31 de dezembro de 2012, a aplicação das alíquotas reduzidas de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para os veículos de transportes constantes no Anexo V do Decreto nº 6.890/2009, que anteriormente estava prevista para até 1º de janeiro de 2012. ( continua ... )

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