ICMS/SP - Transferência de mercadoria Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2011/4884
Sumário
I - Transferência de mercadoria do estoque
I.1 - Tributação do ICMS
I.2 - Base de cálculo do ICMS
I.3 - Código Fiscal de Operações e Prestações
II - Transferência de material de uso ou consumo ou ativo imobilizado
II.1 - Código Fiscal de Operações e Prestações
III - Considerações finais
O presente Roteiro visa demonstrar o tratamento tributário em relação às operações em que há transferência de mercadorias de estoque de um determinado contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa, bem como de material de uso ou consumo ou ativo imobilizado.
I - Transferência de mercadorias do estoque
De acordo com o art. 2º, I do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
Nesse sentido, as operações de transferência de mercadorias de estoque de um contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa serão tributadas normalmente, salvo se houver previsão de isenção ou outro benefício fiscal para a mercadoria objeto da operação.
Fundamentação: ( continua ... )
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