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ICMS/SP - Transferência de mercadoria Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4884

Sumário

Introdução

I - Transferência de mercadoria do estoque

I.1 - Tributação do ICMS

I.2 - Base de cálculo do ICMS

I.3 - Código Fiscal de Operações e Prestações

II - Transferência de material de uso ou consumo ou ativo imobilizado

II.1 - Código Fiscal de Operações e Prestações

III - Considerações finais

Introdução

O presente Roteiro visa demonstrar o tratamento tributário em relação às operações em que há transferência de mercadorias de estoque de um determinado contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa, bem como de material de uso ou consumo ou ativo imobilizado.

I - Transferência de mercadorias do estoque

I.1 - Tributação do ICMS

De acordo com o art. 2º, I do RICMS/SP (Decreto nº 45.490/2000), ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Nesse sentido, as operações de transferência de mercadorias de estoque de um contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa serão tributadas normalmente, salvo se houver previsão de isenção ou outro benefício fiscal para a mercadoria objeto da operação.

Fundamentação: ( continua ... )

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