Plano Brasil Maior (PBM) - Desoneração da folha de pagamentos - Regras até junho de 2017 - INSS patronal - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Trabalhista/Previdenciário - 2017/4879
Sumário
II - Substituição das contribuições previdenciárias patronais
II.1 - Base de cálculo da receita bruta
II.2 - Conceito de empresa
II.3 - Consórcio
III - Empresas prestadoras de serviço
III.1 - Prestação exclusiva de serviços
III.2 - Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE 2.0 - Preponderante
III.4 - Regras específicas para aplicação da desoneração - Exclusiva e concomitante
III.4.1 - Empresas prestadores de serviço em geral
III.4.2 - Serviços de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador
III.5 - Aplicação concomitante de benefícios - Lei nº 12.546/2011 e Lei nº 11.774/2008 - Impossibilidade
III.6 - Empresas do setor de construção civil ( continua ... )
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