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Plano Brasil Maior (PBM) - Desoneração da folha de pagamentos - INSS patronal - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Trabalhista/Previdenciário - 2016/4879

Sumário

Introdução

I - Empresas em geral

II - Substituição das contribuições previdenciárias patronais

II.1 - Base de cálculo da receita bruta

II.2 - Conceito de empresa

II.3 - Consórcio

III - Empresas prestadoras de serviço

III.1 - Prestação exclusiva de serviços

III.2 - Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE 2.0 - Preponderante

III.3 - Atividades concomitantes - Empresas não enquadradas pelo CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas)

III.4 - Regras específicas para aplicação da desoneração - Exclusiva e concomitante

III.4.1 - Empresas prestadores de serviço em geral

III.4.2 - Serviços de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador

III.4.3 - Serviços de manutenção e reparação de aeoranaves, de transporte aéreo, marítimo e por navegação de carga e passageiros

III.5 - Aplicação concomitante de benefícios - Lei nº 12.546/2011 e Lei nº 11.774/2008 - Impossibilidade

III.6 - Empresas do setor de construção civil ( continua ... )

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