Bel�m/PA - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento (Roteiro

Bel�m/PA - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento
I - Al�quotas para recolhimento do ISS
Clique aqui para consultar a al�quota correspondente � atividade exercida.

1) A pessoa jur�dica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de servi�os ficar� sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a reten��o na fonte tamb�m dever� ser utilizada a al�quota correspondente � atividade exercida.
II - Prazo para recolhimento ISS pr�prio

Regra v�lida para o ISS que n�o est� sujeito � reten��o na fonte. � devido pelo pr�prio prestador dos servi�os e deve ser recolhido em seu nome.
II.1 - Regra Geral - Prestadores de Servi�os.
Recolhimento do ISS deve ser realizado a cada dia 10 (dez) do m�s subsequente ao fato gerador.
Aos contribuintes cuja atividade principal seja Representa��o Comercial, o recolhimento deve ser efetuado a cada dia 30 (trinta) do m�s subseq�ente ao fato gerador.

Transferem-se os prazos para o dia �til seguinte se seu t�rmino coincidir com data em que n�o houver expediente nos �rg�os da Fazenda Municipal.
Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.
III - ISS Retido na Fonte - Quem s�o os Respons�veis Tribut�rios
No Munic�pio de Bel�m a Responsabilidade Tribut�ria � disciplinada pelos artigos 29 e 30 da Lei n� 7.056/1977, com nova reda��o dada pela Lei n� 8.293/2003, e pelo ( continua ... )

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