Teresina/PI - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento (Roteiro

Teresina/PI - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento
I - Al�quotas para recolhimento do ISS
Clique aqui para consultar a al�quota correspondente � atividade exercida.

1) A pessoa jur�dica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de servi�os ficar� sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a reten��o na fonte tamb�m dever� ser utilizada a al�quota correspondente � atividade exercida.
II - Prazo para recolhimento ISS pr�prio

Regra v�lida para o ISS que n�o est� sujeito � reten��o na fonte. � devido pelo pr�prio prestador dos servi�os e deve ser recolhido em seu nome.
II.1 - Regra Geral - Prestadores de Servi�os.
Recolhimento do ISS at� o dia 10 (dez) do m�s subseq�ente ao da presta��o do servi�o.

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS, no momento da presta��o do servi�o, por pessoa f�sica ou jur�dica, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que o servi�o n�o se constitua como atividade preponderante do prestador.
Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.
III - ISS Retido na Fonte - Quem s�o os Respons�veis Tribut�rios
No Munic�pio de Teresina a Responsabilidade Tribut�ria � disciplinada pelo artigos 101 e 102 da Lei Complementar n� 3.606/2006, regulamentada pelo Decreto n� 7.232/2007.
Eis o dispositivo:
Art. 101. S�o respons�veis solid�rios pelo recolhimento do ( continua ... )

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