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Perdas no recebimento de créditos - Aspectos contábeis e tributários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4872

Sumário

Introdução

I - Perdas dedutíveis

II - Reajustes e encargos moratórios contratados

III - Contabilização da baixa de créditos não liquidados

IV - Tratamento fiscal da recuperação dos créditos deduzidos como perda

V - Tratamento contábil da recuperação dos créditos deduzidos como perda

VI - Decisões administrativas

Introdução

Contabilmente provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos de acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução CFC nº 1.180/2009. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; quando seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Segundo o Manual de Contabilidade Societária, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), p. 332:

O termo "provisão" para as contas retificadoras do ativo não tem utilização adequada considerando o tratamento na atual Deliberação da CVM nº 594/09 e nos conceitos que a suportam. No Brasil o termo provisão para as contas retificadoras do ativo foi sempre bastante utilizado, mas consideramos essa utilização inadequada e neste Manual faremos a adaptação do termo "perdas estimadas". Assim, passaremos a utilizar, por exemplo, "perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa" (PECLD) e não mais "provisão para créditos de liquidação duvidosa". Essa alteração visa reduzir o emprego inadequado do termo provisão só para as obrigações e estar em consonância com o IASB e com o conceito de "redução ao valor recuperável". ( continua ... )

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