Belém/PA - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais Regulamentadas - RecolhimentoComentário Municipal - 2011/2361
I - Introdução
III - Profissionais Autônomos
III.1 - Conceito
III.2 - Lançamento do ISS
III.3 - Forma de Pagamento do ISS
IV - Sociedades de Profissões Regulamentadas
IV.1 - Adesão ao Regime Especial pelas Sociedades
IV.2 - Sociedades Impossibilitadas do Recolhimento Fixo
IV.3 - Critérios para o Cálculo e Valor a ser Recolhido
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do ISS para os profissionais autônomos e sociedades no Município de Belém/PA.
As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 7.056/1977, com posteriores alterações pelas Leis nºs 8.033/2000, 8.293/2003 e 8.491/2005 e pelos Decretos nºs 54.190-A/2007 e 55.362/2008.
A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz, no município de Belém, em relação aos serviços prestados por profissionais autônomos. ( continua ... )
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