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Teresina/PI - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2360

I - Introdução

II - Imposto Fixo

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

III.4 - Isenções do Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Forma de Pagamento do ISS e Valor a ser Pago Mensalmente

I - Introdução

Analisaremos neste comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do Imposto sobre Serviços no Município de Teresina/Pi: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

Primeiramente, iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Complementar nº 3.606/2006 no Decreto nº 7.232/2007.

II - Imposto Fixo

A Prefeitura de Teresina adota um valor fixo para cada atividade que conste da ficha cadastral do autônomo ou da sociedade de profissionais. O valor apurado, para definição do valor a ser recolhido a título de ISS, sofrerá a aplicação de uma alíquota que varia entre de 3% a 5%, dependendo de cada ( continua ... )

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