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Avaliação e escrituração de investimentos pelo custo de aquisição - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4862

Sumário

Introdução

I - Conceito legal

I.1- Conceito de permanência

II - Avaliação pelo custo de aquisição

III - Contabilização do investimento

IV - Provisão para perdas prováveis na realização de investimentos (Aspecto contábil e fiscal)

V - Lucros ou dividendos

VI - Contabilização do recebimento de lucros ou dividendos

VII - Baixa de investimento

Introdução

Classificam-se como investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no Ativo Circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da empresa.

O objetivo deste roteiro está relacionado aos aspectos contábeis e fiscais somente dos investimentos em participações permanentes em outras sociedades de acordo com a Lei nº 6.404/1976, art. 179 , III e suas alterações posteriores.

Este procedimento trata da avaliação e da escrituração pelo custo de aquisição, abordando os investimentos de participações permanentes em outras sociedades, a avaliação pelo custo de aquisição, bem como a contabilização através de exemplo.

I - Conceito legal

Investimentos são contabilmente denominados quaisquer dispêndios que não se destinando à atividade prevista no objeto social da entidade, são utilizados na manutenção de suas atividades fins, gerando suporte tecnológico, estrutural e operacional em função da utilidade futura de bens ou serviços obtidos. Podem ser representados por quaisquer aquiisição de bens ou direitos, tais como obras de arte, terrenos ou imóveis não destinados ao uso próprio. Porém, em geral, os investimentos representam participações societárias que objetivam produzir benefícios à investidora mediante participação nos resultados das empresas investidas, inclusive a participação em outras entidades, com a finalidade de garantir a continuidade do negócio. ( continua ... )

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