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João Pessoa/PB - ISS - Quadro Geral de Informações Básicas para Apuração e Recolhimento

I - Alíquotas para recolhimento do ISS

Clique aqui para consultar a alíquota correspondente à atividade exercida.

 
1) A pessoa jurídica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de serviços ficará sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a retenção na fonte também deverá ser utilizada a alíquota correspondente à atividade exercida.

II - Prazo para recolhimento ISS próprio

 
Regra válida para o ISS que não está sujeito à retenção na fonte. É devido pelo próprio prestador dos serviços e deve ser recolhido em seu nome.

II.1 - Regra Geral - Prestadores de Serviços

Recolhimento do ISS até o dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador, conforme Calendário Fiscal publicado anualmente pela Secretaria da Receita Municipal.

 
Considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil subsequente o vencimento que se der em feriado bancário no Município de João Pessoa.

Clique aqui para acessar os Calendários Fiscais.

Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.

III - ISS Retido na Fonte - Quem são os Responsáveis Tributários

No Município de João Pessoa, a Responsabilidade Tributária é disciplinada pelos artigo 161 da Lei Complementar nº 53/2008 com nova redação dada pela Lei Complementar nº 56/2009 e pelo artigo 449 do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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