Macei�/AL - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento (Roteiro

Macei�/AL - ISS - Quadro Geral de Informa��es B�sicas para Apura��o e Recolhimento
I - Al�quotas para recolhimento do ISS
Clique aqui para consultar a al�quota correspondente � atividade exercida.

1) A pessoa jur�dica que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista de servi�os ficar� sujeito ao imposto que incidir em cada um deles.
2) Para a reten��o na fonte tamb�m dever� ser utilizada a al�quota correspondente � atividade exercida.
II - Prazo para recolhimento ISS pr�prio

Regra v�lida para o ISS que n�o est� sujeito � reten��o na fonte. � devido pelo pr�prio prestador dos servi�os e deve ser recolhido em seu nome.
II.1 - Regra Geral - Prestadores de Servi�os.
Recolhimento do ISS at� o dia 10 (dez) de cada m�s, referente aos servi�os prestados no m�s anterior.
Clique aqui para consultar a Agenda do ISS.
III - ISS Retido na Fonte - Quem s�o os Respons�veis Tribut�rios
No Munic�pio de Macei�, a Responsabilidade Tribut�ria � disciplinada pelos artigos 49 e 94-B da Lei n� 4.486/1996 com nova reda��o dada pelas Leis n� 5.142/2001, n� 5.340/2003, n� 5.352/2003 e n� 5.869/2009.
Eis o dispositivo:
Art. 49. S�o respons�veis pelo pagamento do imposto devido ao Munic�pio de Macei�:
I - ( continua ... )

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