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Maceió/AL - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2358

I - Introdução

II - Valor Fixo do Imposto

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Isenções do ISS para Pequenos Artífices

III.4 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades Uniprofissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos neste comentário a forma de tributação de ISS dos profissionais autônomos (pessoas físicas) e das sociedades de profissionais no Município de Maceió.

Primeiramente iremos tratar sobre o que seriam, de acordo com o município, profissionais autônomos e, em seguida, as sociedades de profissionais.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 4.486/1996 com posteriores alterações pelas Leis nº 5.260/2002, 5.352/2003, 5.677/2008 e 5.869/2009.

II - Valor Fixo do ( continua ... )

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