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São Luís/MA - ISS - Profissionais Autônomos, Sociedades Civis de Profissionais e Prestação de Serviços de Diversão Pública - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2356

I - Introdução

II - Valor Fixo do Imposto

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Situações Excepcionais de Tributação dos Autônomos

III.4 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades Civis de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

V - Atividade Específica que Poderá Ser Tributada pelo ISS Fixo

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do ISS para os profissionais autônomos, para as sociedades civis de profissionais e para prestação de Serviços de Diversão Pública no Município de São Luís.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas no Decreto Municipal nº 33.144/2007.

II - Valor Fixo do Imposto

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto.

Exceção a essa regra geral de tributação se faz, no município de São Luís, em relação aos serviços prestados por profissionais autônomos, por algumas sociedades civis de ( continua ... )

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