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Cuiabá/MT - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2355

I - Introdução

II - Valor Fixo do Imposto

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

V - Escritórios Contábeis

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do ISS para os profissionais autônomos, sociedades de profissionais e escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional, no Município de Cuiabá.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Complementar nº 43 de 1997.

II - Valor Fixo do Imposto

A regra geral de tributação do ISS é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz, no município de Cuiabá, em relação aos serviços prestados por profissionais autônomos, para as sociedades de profissionais e para os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional.

A seguir, analisaremos mais detalhadamente a forma "fixa" de recolhimento do ISS para os profissionais autônomos, para as sociedades de profissionais e para os escritórios ( continua ... )

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