São Paulo/SP - ISS - Recolhimento em Atraso - Acréscimos Legais - Pagamento em Julho/2011Comentário - Municipal - 2011/2357
I - Apuração do Valor Total a Recolhe
II - Apuração dos Acréscimos Legais Separadamente
II.1 - Multa
II.1.1 - Tabela de Multa de Mora
II.2 - Correção Monetária
II.3 - Juros
III - Como Recolher
IV - Onde Recolher
Utilize os índices para pagamento indicados neste comentário apenas para recolhimentos efetuados no mês de julho de 2011.Neste Comentário apresentaremos as alternativas para apuração dos acréscimos legais incidentes sobre o valor do ISS a ser recolhido após a data do seu vencimento.
Esse procedimento é específico e exclusivo para contribuintes que não estejam sob ação fiscal.Todo Imposto em atraso fica sujeito a multa, correção monetária e juros, que serão aplicados e calculados levando-se em conta o espaço de tempo transcorrido entre o dia do seu vencimento e dia do efetivo pagamento.
Para apuração do valor total a ser recolhido existem duas alternativas:
1) Utilização de um índice único que indicará o montante total a ser recolhido;
Neste caso os valores relativos a multa, correção monetária e juros não serão demonstrados separadamente.2) Cálculo dos valores relativos a multa, correção monetária e juros separadamente.
Analisaremos a seguir as duas situações.
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