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Abono salarial do PIS/PASEP - Cronograma de pagamento - Exercício 2011/2012

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2384

Sumário

Introdução

I - Beneficiários

II - Falecimento do beneficiário

III - Processamento extemporâneo da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

IV - Cronograma de pagamentos

IV.1 - Caixa Econômica Federal

IV.2 - Banco do Brasil

Introdução

Este Comentário trata do abono salarial do PIS/PASEP pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas neste Comentário.

É de responsabilidade de o empregador corrigir eventuais incorreções contidas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), evitando assim, prejuízos ao empregado no recebimento do abono salarial.

I - Beneficiários

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício pecuniário, no valor um salário mínimo, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas a seguir:

a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano anterior;

b) estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no PIS-Pasep;

c) tenham trabalhado no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.

É necessário ainda, que o trabalhador tenha sido informado por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). ( continua ... )

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