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PIS/PASEP e COFINS - Operações "back to back" - Incidência

Comentário - Federal - 2015/2375

Sumário

Introdução

I - Conceito de "back to back"

II - Tributação sob a ótica da RFB

III - "Back to back" - Preços de transferência

IV - Decisões em processos de consulta

V - Conclusão

Introdução

Conforme determinação expressa no art. 149, §2º, I da Constituição Federal, nas operações que envolvam exportação, de mercadorias ou produtos, não haverá incidência das contribuições sociais. O parágrafo 2º foi incluído no art. 149 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 33/2001. Em intepretação, a corte suprema esclarece que: "A intenção plasmada na Carta Política é a de desonerar as exportações por completo, a fim de que as empresas brasileiras não sejam coagidas a exportarem os tributos que, de outra forma, onerariam as operações de exportação, quer de modo direto, quer indireto."

A disposição constitucional foi reproduzida no art.14, II, § 1º da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, bem como no art. 5º, I da Lei 10.637/2002 e art. 6º, I da Lei nº 10.833/2003.

Em decorrência desta previsão, comentaremos, neste trabalho, sobre a incidência ou não do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de "back to ( continua ... )

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