Palmas/TO - ISS - Tocantins - Autônomos e Sociedades de Profissionais - RecolhimentoComentário - Municipal - 2011/2353
I - Introdução
III - Profissionais Autônomos
III.1 - Conceito
III.2 - Lançamento do ISS
III.3 - Forma de Pagamento do ISS
IV - Sociedades de Profissionais
IV.1 - Conceito
IV.2 - Forma de Pagamento do ISS e Valor a ser Pago
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços no Município de Palmas, Estado de Tocantins: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.
Primeiramente iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e as variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.
As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Complementar nº 107/2005, Lei Complementar nº 125/2006 e Lei Complementar nº 154/2007.
A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços dos profissionais que prestam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades de ( continua ... )
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