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Rio Branco/AC - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2350

I - Introdução

II - Valor Fixo do Imposto

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Situações Excepcionais de Tributação dos Autônomos

III.4 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades Uniprofissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

V - Outras Atividades Especificadas Tributadas pelo ISS Fixo

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do ISS para os profissionais autônomos e para as sociedades uniprofissionais no Município de Rio Branco.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 1.508/2003.

II - Valor Fixo do Imposto

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz, no município de Rio Branco, em relação aos serviços prestados por profissionais autônomos, por algumas sociedades uniprofissionais e no caso de barbearia, institutos de beleza, inclusive banhos, duchas, massagens, tratamento de pele, ginástica e ( continua ... )

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