ITR - Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR 2011 - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ITR - Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR 2011 - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/4843
Sum�rio
Introdu��o
I - Contribuintes obrigados
II - Documentos que devem compor a DITR
III - Elabora��o da DITR e forma de apresenta��o
IV - Apura��o do ITR
IV.1 - �rea tribut�vel
V - Pagamento do imposto
VI - Prazo para a apresenta��o
VI.1 - Apresenta��o ap�s o prazo
VII - Retifica��o da declara��o
Introdu��o
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR tem como fato gerador a propriedade, o dom�nio �til ou a posse de im�vel por natureza, localizado fora da zona urbana do munic�pio no dia 1� de janeiro de cada ano.
Para correta apura��o e lan�amento do imposto os contribuintes s�o obrigados � apresenta��o de uma declara��o, tamb�m anual, a Declara��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR, que tem seu prazo de entrega fixado para o m�s de setembro de cada ano.
Relativamente � DITR exerc�cio de 2011, devem ser observadas as regras contidas na Instru��o Normativa RFB n� 1.166/2011, que foi fundamento do presente Roteiro de Procedimentos.
I - Contribuintes obrigados
S�o obrigadas � apresenta��o da DITR referente ao exerc�cio de 2011:
a) a pessoa f�sica ou jur�dica que, em rela��o ao im�vel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja propriet�ria, titular do dom�nio �til ou possuidora a qualquer t�tulo, inclusive a ( continua ... )

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