x
x
x
Aracaju/SE - ISS - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento

Comentário - Municipal - 2011/2349

I - Introdução

II - Base de Cálculo Fixa

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Forma de Pagamento do ISS e Valor a ser Pago Mensalmente

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços no Município de Aracaju, Estado de Sergipe: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

Primeiramente iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e as variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei Municipal nº 1.547/1989 e no Decreto Municipal nº 218/00.

II - Base de Cálculo Fixa

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto.

Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços dos profissionais que prestam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?